A LUMICENTER SISTEMAS ELETRONICOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, Lumicenter Lighting, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 78.331.899/0001-12, com sede em São José dos Pinhais/PR, São Paulo/SP e Pato Branco/PR, oferece amplo escopo de produtos de LED e convencionais, bem como soluções customizadas para os mais diversos tipos de projetos e ambientes. Dentro da sua operação comercial e prestação de serviços, objetiva assegurar a proteção dos dados pessoais de seus usuários e clientes na forma da legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados, n° 13.709/2018). Nossa Política de Privacidade serve para esclarecer, objetivamente, aos titulares dos dados pessoais de qualquer natureza que possuam suas informações tratadas pela Lumicenter Lighting, de que forma esses dados poderão vir a ser coletados e tratados. Informa-se, na ocasião, quais os direitos e garantias relativos aos titulares, e, no que concerne aos seus dados, suas formas de uso, processamento e, por fim, de descarte. Portanto, a leitura do presente instrumento e de forma prévia ao fornecimento de qualquer dado de ordem pessoal é de suma importância, motivo pelo qual recomendamos a sua leitura integral.

Para uma melhor compreensão da presente política, é essencial conhecer algumas das mais importantes definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, sendo elas: (i) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa física a qual eles pertencem; (ii) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; (iii) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; (iv) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; (v) Controlador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; (vi) Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; (vii) Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Lumicenter Lighting que atuará como canal de comunicação para atender as demandas internas e de nossos usuários e clientes, referente ao tratamento de dados pessoais, bem como os requerimentos que possam vir da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual poderá ser contatada através do e-mail: dpo@lumicenter.com

Poderão ser coletados dados específicos e diversos a depender da forma de interação/contratação com a Lumicenter Lighting. Exemplos: visitante do site, assinante de newsletters ou comunicações de marketing, cliente, consumidor, fornecedor, subfornecedor, parceiro comercial, etc. A coleta de dados será realizada sempre de forma transparente, permitindo que o titular dos dados opte se tem interesse em fornecê-los ou não. Quando aplicável, seu fornecimento poderá se dar mediante aceitação de “Termo de Consentimento”. Em algumas hipóteses, a não adesão ao “Termo de Consentimento” poderá impedir a conclusão de determinar transação e/ou solicitação.

A legislação define que o tratamento de dados ocorra a partir de fundamentos específicos, explícitos, legítimos e declarados. Os dados pessoais que poderão vir a ser coletados pela Lumicenter Lighting necessitam ser fornecidos espontaneamente pelos titulares dos dados e podem decorrer dos seguintes fatos: a) cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os produtos da empresa, novidades e informativo; b) cadastramento de dados relativos a orçamentos e compras; c) produtos específicos que possuam vinculação com aplicativos (os quais poderão possuir, inclusive, políticas próprias que não a presente); d) solicitação de contato via Website; e) envio de currículos via website. Em relação aos dados pessoais coletados em decorrência das hipóteses acima, a Lumicenter Lighting considera como algumas de suas finalidades: • Garantia de direitos; • Cumprimento de obrigações legais; • Processos de prospecção; * Caso o titular não demonstre interesse em nossos produtos e expresse, através de seu direito de “opt-out”, o desejo de não mais ser contactado comercialmente, seu cadastro permanecerá em nossa base de dados de prospecção de forma minimizada e inativa, pelo prazo de dois anos, com a finalidade exclusiva de manutenção de histórico essencial para evitar que novos contatos sejam feitos ao mesmo titular posteriormente. • Procedimentos negociais e pré-negociais (cadastro para orçamentos e compras); * Para sua concretização, tal finalidade abarca a coleta de dados pessoais (identificativos e de contato) de representantes legais para elaboração e discussão de propostas. A Lumicenter declara que os referidos dados, em caso de aceite, poderão ser utilizados para qualificação contratual; em caso de não aceite, os dados de contato poderão ser armazenados para fins históricos e futuro contato para oferta de produtos e serviços. • Diligências para contratos firmados com os clientes e execução satisfatória dos contratos; • Cadastro para envio de informações de produtos da Lumicenter Lighting; • Gestão de documentos pessoais; • Proteger informações contidas em processos e sistemas; • Viabilizar o fornecimento dos seus serviços; • Atender aos legítimos interesses da Lumicenter Lighting; • Conceder acesso ao Wi-Fi para visitantes em nossos ambientes físicos; • Excepcionalmente para outras finalidades, mas sempre fundamentado nas bases legais permitidas pela LGPD.

A LGPD objetiva a proteção dos direitos relacionados à privacidade dos dados pessoais dos indivíduos, com a garantia de que não haverá tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios e divergentes daqueles informados ao titular, ou tratamentos indevidos e/ou prejudiciais. Também estabelece as justificativas legais que sustentam o tratamento de dados realizados para atendimento das finalidades acima indicadas. Nesse contexto, declara-se que a Lumicenter Lighting utiliza em suas operações as seguintes hipóteses legais: • Consentimento; • Obrigação legal ou regulatória; • Execução de contrato; • Proteção ao crédito; • Tutela da saúde; e • Legítimo interesse.

Buscando garantir a aplicabilidade dos princípios de segurança da informação através da introdução de controles de segurança sólidos e padronizados, poderá ser solicitado aos parceiros da Lumicenter Lighting a adoção das mesmas práticas, além de implantar a cultura de privacidade e proteção de dados internamente. Os dados tratados permanecerão armazenados nos sistemas da Lumicenter Lighting no decorrer de toda a relação contratual, conforme a duração da finalidade inicial ou em decorrência do prazo estabelecido por obrigação legal e/ou regulatória.

Para o desenvolvimento das atividades prestadas pela Lumicenter Lighting e utilização dos sistemas e funcionabilidades do site, poderá vir a ser necessário o compartilhamento de dados pessoais com entidades públicas ou parceiros de serviços terceirizados/fornecedores, como por exemplo: • Empresas de tecnologia da informação (Sistemas de Gestão, Suporte e Aplicativos); • Fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de nuvem (“cloud”) e consultores; • Softwares internos de gestão; • Empresas de marketing e comunicação; • Instituições bancárias; • Entidades da Administração Pública; • Quaisquer terceiros a quem a Lumicenter Lighting tenha transmitido direitos e obrigações, como consultores e advogados externos. Declara-se que a Lumicenter Lighting só realizará o compartilhamento de informações nas situações estritamente necessárias e mediante garantias contratuais e técnicas apropriadas para cada caso.

É exigido aos fornecedores/terceiros com os quais a Lumicenter Lighting mantenha relações, da necessidade em realizar o tratamento de dados pessoais e observância no cumprimento mínimo das diretrizes presentes nesta Política. Considerando que a proteção de dados pessoais é um compromisso coletivo, a Lumicenter Lighting espera que todos os seus parceiros estejam cientes das suas responsabilidades enquanto agentes de tratamento de dados e, por isso, possuam uma estrutura mínima que garanta a proteção de dados pessoais. Ainda, deverá ser assegurado que o armazenamento dos dados pessoais se dê em repositórios seguros, envolvendo técnicas e ferramentas que garantam a integridade e a segurança da informação. Assim, após cumprir sua finalidade, os dados pessoais disponibilizados pela empresa serão descartados de forma imediata, inadmitindo a utilização destes para finalidades diversas às estabelecidas previamente. É imprescindível que todos os parceiros comerciais da Lumicenter Lighting, incluindo fornecedores, terceiros e prestadores de serviços, possuam processos que garantam a segurança das informações pessoais e respostas às solicitações dos titulares. Nos casos em que haja tratamento conjunto dos dados pessoais, a Lumicenter Lighting poderá solicitar a colaboração dos terceiros, além de fornecer as informações necessárias para a resposta às solicitações dos proprietários das informações pessoais. Caso estes parceiros recebam alguma solicitação direta dos titulares, deverão em até 2 (dois) dias úteis comunicar o Encarregado de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@lumicenter.com. O tratamento indevido de dados pessoais ou em desconformidade com a lei, poderá acarretar a extinção do contrato e eventuais responsabilizações pelas infrações cometidas conforme previsto na LGPD e nas disposições contratuais firmadas. Por fim, é facultado à Lumicenter Lighting a realização de auditorias para aferir o nível de segurança dos terceiros e fornecedores e avaliar se estes atendem aos requisitos mínimos exigidos pela empresa. Em caso negativo, será concedido um prazo de adequação a estes sujeitos que, caso não se adequem aos padrões mínimos, poderão ter o contrato de prestação de serviços rescindido motivadamente.

A Lumicenter Lighting está comprometida em garantir a privacidade dos dados pessoais que tratar, mantendo todas as informações em segurança e evitando qualquer excesso ou desvio nas operações, oferecendo ao titular a agilidade e transparência necessárias, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece os seguintes direitos aos titulares que possuam seus dados tratados por nossa empresa: 

i. Confirmar com a Lumicenter Lighting a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso a esses dados; 

ii. Requerer junto à Lumicenter Lighting a correção ou atualização de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; 

iii. Requerer a exclusão de dados dos sistemas da Lumicenter Lighting, dentro do prazo legal mínimo relacionado ao armazenamento dos dados; 

iv. Solicitar a rastreabilidade de seus dados através do requerimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a Lumicenter Lighting tenha realizado o uso compartilhado de dados; 

v. Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviço; 

vi. Solicitar o bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, caso haja a coleta desnecessária, excessiva, ou pelo tratamento de forma inadequada; 

vii. Revogar o consentimento, posteriormente a concessão, bem como requerer a eliminação dos dados obtidos sob seu amparo. 

O exercício de quaisquer desses direitos poderá ser peticionado em: dpo@lumicenter.com. Igualmente, visando atender às solicitações de direitos dos titulares e reafirmando nosso compromisso com a irrestrita transparência, implementamos nosso Portal de Privacidade, um canal específico para solucionar e atender a todas as questões acerca do tratamento de dados pessoais. Nesse Portal, disponível em: https://getprivacy.inpakta.tech/lumicenter, as mesmas solicitações poderão ser efetuadas. 

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas pelos titulares com a maior brevidade possível, em até 15 dias. No caso de solicitações realizadas por e-mail, estas deverão conter as seguintes informações: 

a) Cópia da sua carteira de identidade; 

b) Qual a condição de representante legal (caso aplicável) e respectiva comprovação; 

c) Descrição da solicitação (direito pretendido e demais informações que possam ajudar a empresa a contextualizar a solicitação). 

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante. Todos os dados coletados para fins identificativos serão eliminados de forma segura imediatamente após cumprimento de sua finalidade. 

* Cumpre informar que, em certos casos, a solicitação do titular poderá ser negada de acordo com os critérios internos da empresa, sempre alinhados aos critérios dispostos na LGPD. Nesse contexto, o solicitante será devidamente informado da justificativa de eventual recusa (ex. em uma solicitação de eliminação de dados, a solicitação poderá ser negada em observância ao prazo prescricional de eventual ação judicial ou outra obrigação legal a que estejamos sujeitos). 

Caso o titular de dados possua alguma dúvida relacionada às disposições previstas, é recomendado o contato direto com o Encarregado (DPO) pelo e-mail acima indicado.

A presente Política poderá sofrer alterações em nome da transparência e da melhor adequação às normas vigentes. Nestes casos, todos os clientes, colaboradores, fornecedores e terceiros serão devidamente notificados pelo ambiente provido pelo site ou outros meios de comunicação, como o e-mail. Recomenda-se que a presente política seja revisitada por todos os interessados com periodicidade.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo o competente o foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir qualquer dúvida decorrente este documento.

O encarregado de dados Lumicenter Lighting poderá ser contatado através do e-mail dpo@lumicenter.com.